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Cartão BNDES disponibiliza crédito de até R$ 1 milhão para aquisição de produtos

01.02.2010

O CARTÃO BNDES foi criado com a finalidade de financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas, que poderão adquirir os mais de 115 mil itens de variados setores (desde computadores até caminhões) expostos no site www.cartaobndes.gov.br (menus “Busca Produtos” ou “Categorias de Produtos”)

Com o Cartão BNDES, é possível financiar, entre outros, a compra de máquinas, equipamentos, veículos e outros bens de produção para sua empresa, diretamente de fornecedores credenciados no portal do Cartão BNDES, com a comodidade de comprar pela Internet.

O Cartão BNDES poderá ser utilizado unicamente para compra dos produtos expostos no site. Caso o produto que a empresa pretende comprar não esteja contemplado na relação de itens constante no site, o BNDES sugere que a empresa interessada entre em contato com o fornecedor para que este aproveite a oportunidade de realizar vendas aceitando o Cartão BNDES como forma de pagamento.

PRINCIPAIS VANTAGENS

• Crédito rotativo pré-aprovado (Limite de crédito de até R$ 1 milhão por cartão, a critério do banco emissor - pois o limite de crédito de cada cliente será atribuído pelo banco emissor após a respectiva análise de crédito)

• Financiamento automático em até 48 meses (Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses, a critério do banco emissor, com parcelas fixas e iguais). Cabe esclarecer que os valores das prestações são fixos, mesmo que a taxa de juros do Cartão BNDES sofra alterações, e que atualmente apenas Cartões BNDES emitidos pelo Banco do Brasil e Bradesco estão habilitados a comprar com parcelamento na faixa de 3 a 48 prestações. Para os Cartões BNDES emitidos pela Caixa, as opções serão apenas de 12, 18, 24 ou 36 parcelas.

• Taxa de juros pré-fixada (informada mensalmente no site www.cartaobndes.gov.br) - É importante informar que o cálculo da taxa de juros baseia-se na LTN-Letra do Tesouro Nacional, sendo que, em Janeiro de 2010, a taxa é de 1% ao mês.

• Isenção de anuidade

CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO

Podem adquirir o cartão BNDES as micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões, sediadas no País, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, que estejam em dia com o INSS, FGTS, tributos federais e RAIS e que estejam em dia com a seguinte documentação:

1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);

4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS.

A empresa solicitante não pode:

- estar descumprindo a penalidade de embargo de atividade, nos termos do artigo 11 do Decreto n° 6.321, de 21.12.2007 (legislação que trata de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia) e;

- ter sido notificada de qualquer sanção restritiva de direito, nos termos dos incisos I, II, IV e V do artigo 20 do Decreto n° 6.514, de 22.07.2008 (legislação que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece processo administrativo federal para apuração dessas infrações)

- estar inscrita no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, instituído pela Portaria n° 540, de 15.10.2004, do Ministério do Trabalho e Emprego-TEM.

Caso haja alguma pendência, vale destacar que a empresa pode "avançar" na solicitação do cartão enquanto regulariza sua situação fiscal.

SOLICITAÇÃO DO CARTÃO

Para solicitar o Cartão BNDES, as empresas interessadas poderão fazê-lo pelo site www.cartaobndes.gov.br (menu ‘Solicite seu Cartão BNDES’), onde deverão selecionar o banco emissor, informar CNPJ, o tipo de controle, CNAE Fiscal, preencher a proposta de solicitação do Cartão, apresentar a documentação exigida pelo banco emissor e enviá-la ao mesmo, conforme instruções constantes no próprio site.

BANCOS EMISSORES

Os bancos credenciados a emitir o Cartão BNDES são o Banco do Brasil, Bradesco, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal e Banrisul.

A empresa precisa ser correntista do banco emissor para obter o Cartão BNDES. Porém, ela poderá solicitar o Cartão BNDES através do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providencia a abertura da conta corrente. Desta forma, é necessário ter ou abrir conta em um desses bancos, uma vez que as faturas são cobradas através de débito em conta corrente.

Para a emissão do cartão pelo Banrisul e Caixa Econômica Federal, a empresa precisa ter, no mínimo, 12 meses de constituição. Cumpridas as exigências do banco emissor com relação à documentação, o prazo médio de emissão do Cartão BNDES é de 30 dias.

BANDEIRAS DO CARTÃO

A VISA e a MASTERCARD são as bandeiras do cartão de crédito. A VisaNet e a Redecard reduziram a taxa de desconto (de 3,0% para 2,5%) das operações realizadas com o Cartão BNDES, cobrada de todos os fornecedores credenciados.

A nova taxa é válida para as transações efetuadas pelos portadores dos Cartões BNDES com a bandeira VISA e MASTERCARD, segundo informação também confirmada pela Redecard. Cabe ressaltar que, na primeira transação realizada através do Cartão BNDES, a Visanet cobra uma taxa de afiliação no valor de R$ 50,00.

SIMULAÇÃO DO VALOR PARA FINANCIAMENTO

Para efetuar a simulação de um financiamento, as empresas interessadas deverão acessar o site www.cartaobndes.gov.br . Na parte superior esquerda da tela inicial, clicar no menu "Simulador” e digitar o valor a ser financiado.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Para obter mais informações sobre o Cartão BNDES, acesse www.cartaobndes.gov.br, menu “Dúvidas”, onde há uma série de perguntas e respostas segmentadas por assunto. No menu “Manuais”, estão expostos os manuais que explicam o passo a passo de como solicitar o Cartão BNDES, realizar as compras, fazer o credenciamento, etc.

Para esclarecimentos adicionais ou encaminhamento de críticas e/ou sugestões ao Cartão BNDES, pode-se entrar em contato com a Central de Atendimento do Cartão BNDES pelos telefones (21) 2172-6337 para a cidade do Rio de Janeiro, e 0800-7026337 para outras regiões (das 8h às 20h, de segunda a sexta), ou ainda por mensagem eletrônica enviada pelo menu Fale Conosco do site www.cartaobndes.gov.br

Fonte: Site do BNDES

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