Grande parte dos medicamentos no Brasil possuem um preço máximo tabelado, o PMC (Preço Máximo ao Consumidor). Ou seja, em nenhum lugar do Brasil o consumidor pode pagar mais que esse valor pelo remédio e este valor máximo é diferente para detarminadas regiões do Brasil. Esta é uma regra que a ANVISA, Agência Nacional de Saúde, determina para todas as farmácias e drogarias. Nós do CR informamos à você todos os preços máximos dos medicamentos, você pode encontrar facilmente em cada pesquisa realizada. Se encontrar alguma farmácia praticando valores acima dos permitidos, deverá denunciar à Anvisa, vamos juntos manter a saúde de todos nós, brasileiros, melhor.
Esse indicador é apenas um referencia que divide o PMC do medicamento pelo número de unidades que contém nessa amostragem. Por exemplo, se o PMC de um remédio é R$5,00 e a caixa contém 10 comprimidos, o preço máximo por unidade é de R$0,50.
Preço de fábrica do medicamento. É o valor que, quase sempre, o produto é vendido pela fábrica para o varejista.
São os produtos que não possuem Preço Máximo ao Consumidor. Sendo assim, a farmácia pode cobrar o preço de que desejar por ele.
É a susbtância existente na formulação do medicamento, responsável pelo seu efeito terapêutico. Também denomina-se fármaco ou substância ativa.
São, normalmente, medicamentos inovadores, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente, por ocasião do registro junto ao Ministério da Saúde, através da Anvisa. São os medicamentos que, geralmente, se encontram há bastante tempo no mercado e têm uma marca comercial conhecida.
São medicamentos que possuem o mesmo fármaco, a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência (ou marca), mas não tem sua bioequivalência com o o medicamento de referência comprovada.
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência no país, apresentando a mesma segurança que o medicamento de referência no país podendo, com este, ser intercambiável. A intercambialidade, ou seja, a segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de bioequivalência apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde. Essa intercambialidade somente poderá ser realizada pelo farmacêutico responsável, pela farmácia ou drogaria e deverá ser registrada na receita médica.
São medicamentos ou substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica. Esses medicamentos não podem ser comprados sem retenção de receita médica.
Medicamento isento de prescrição. É aquele que pode ser comprado, vendido, fornecido, solicitado, doado, dispensado sem obrigatoriedade de nenhuma prescrição ou receita emitida por profissional de saúde.
Número em que o produto está inscrito no Ministério da Saúde.
Vários motivos podem causar a falta de um determinado medicamento no mercado e a descontinuação de fabricação ou importação de medicamentos, mesmo que temporária, pode em alguns casos provocar o desabastecimento do mercado a ponto de comprometer a política de assistência farmacêutica, trazendo consequências negativas à nossa saúde. Os motivos podem ser: - Motivação comercial, quando o laboratório detentor do registro informa que não tem mais interesse na comercialização do medicamento; - Parque Fabril, quando o laboratório detentor do registro informa que será realizada adequação, inclusão ou alteração de local de fabricação, ou de local de uma etapa de fabricação; - Processo de fabricação, quando o laboratório informa que será realizada alteração em qualquer etapa na fabricação do medicamento, seja por opção do próprio laboratório ou por determinação sanitária; - Princípio ativo, quando o laboratório informa que está com dificuldade de aquisição do principio ativo por troca de fornecedor, dificuldade de importação, questões logísticas, entre outros.
Para registro e intercâmbio de dados entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços médico-hospitalares a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, implementou um padrão que visa diminuir a burocracia entre diversas entidades envolvidas diretamente no mercado de saúde suplementar, além de aprimorar a comunicação entre os atores da cadeia e melhorar a qualidade da assistência à saúde.
No setor de planos de saúde sempre coexistiram múltiplas terminologias criadas por operadoras e prestadores de serviços de saúde. Diante das dificuldades para troca de informações entre os integrantes do setor, foi verificada a necessidade de adoção de uma terminologia clínica comum. Por essa razão a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, criou a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), resultado do trabalho conjunto feito pela ANS, Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS). Essa terminologia utiliza como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).