Grande parte dos medicamentos no Brasil possuem um preço máximo tabelado, o PMC (Preço Máximo ao Consumidor). Ou seja, em nenhum lugar do Brasil o consumidor pode pagar mais que esse valor pelo remédio e este valor máximo é diferente para detarminadas regiões do Brasil. Esta é uma regra que a ANVISA, Agência Nacional de Saúde, determina para todas as farmácias e drogarias. Nós do CR informamos à você todos os preços máximos dos medicamentos, você pode encontrar facilmente em cada pesquisa realizada. Se encontrar alguma farmácia praticando valores acima dos permitidos, deverá denunciar à Anvisa, vamos juntos manter a saúde de todos nós, brasileiros, melhor.
Esse indicador é apenas um referencia que divide o PMC do medicamento pelo número de unidades que contém nessa amostragem. Por exemplo, se o PMC de um remédio é R$5,00 e a caixa contém 10 comprimidos, o preço máximo por unidade é de R$0,50.
Preço de fábrica do medicamento. É o valor que, quase sempre, o produto é vendido pela fábrica para o varejista.
São os produtos que não possuem Preço Máximo ao Consumidor. Sendo assim, a farmácia pode cobrar o preço de que desejar por ele.
É a susbtância existente na formulação do medicamento, responsável pelo seu efeito terapêutico. Também denomina-se fármaco ou substância ativa.
São, normalmente, medicamentos inovadores, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente, por ocasião do registro junto ao Ministério da Saúde, através da Anvisa. São os medicamentos que, geralmente, se encontram há bastante tempo no mercado e têm uma marca comercial conhecida.
São medicamentos que possuem o mesmo fármaco, a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência (ou marca), mas não tem sua bioequivalência com o o medicamento de referência comprovada.
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência no país, apresentando a mesma segurança que o medicamento de referência no país podendo, com este, ser intercambiável. A intercambialidade, ou seja, a segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de bioequivalência apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde. Essa intercambialidade somente poderá ser realizada pelo farmacêutico responsável, pela farmácia ou drogaria e deverá ser registrada na receita médica.
São medicamentos ou substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica. Esses medicamentos não podem ser comprados sem retenção de receita médica.
Medicamento isento de prescrição. É aquele que pode ser comprado, vendido, fornecido, solicitado, doado, dispensado sem obrigatoriedade de nenhuma prescrição ou receita emitida por profissional de saúde.
Número em que o produto está inscrito no Ministério da Saúde.
Vários motivos podem causar a falta de um determinado medicamento no mercado e a descontinuação de fabricação ou importação de medicamentos, mesmo que temporária, pode em alguns casos provocar o desabastecimento do mercado a ponto de comprometer a política de assistência farmacêutica, trazendo consequências negativas à nossa saúde. Os motivos podem ser: - Motivação comercial, quando o laboratório detentor do registro informa que não tem mais interesse na comercialização do medicamento; - Parque Fabril, quando o laboratório detentor do registro informa que será realizada adequação, inclusão ou alteração de local de fabricação, ou de local de uma etapa de fabricação; - Processo de fabricação, quando o laboratório informa que será realizada alteração em qualquer etapa na fabricação do medicamento, seja por opção do próprio laboratório ou por determinação sanitária; - Princípio ativo, quando o laboratório informa que está com dificuldade de aquisição do principio ativo por troca de fornecedor, dificuldade de importação, questões logísticas, entre outros.
Para registro e intercâmbio de dados entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços médico-hospitalares a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, implementou um padrão que visa diminuir a burocracia entre diversas entidades envolvidas diretamente no mercado de saúde suplementar, além de aprimorar a comunicação entre os atores da cadeia e melhorar a qualidade da assistência à saúde.
No setor de planos de saúde sempre coexistiram múltiplas terminologias criadas por operadoras e prestadores de serviços de saúde. Diante das dificuldades para troca de informações entre os integrantes do setor, foi verificada a necessidade de adoção de uma terminologia clínica comum. Por essa razão a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, criou a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), resultado do trabalho conjunto feito pela ANS, Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS). Essa terminologia utiliza como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
Medicamentos biológicos são aqueles que contém moléculas com atividades biológicas conhecidas e que tenha passado por todas as etapas de fabricação, à saber: formulação, envase, liofilização, rotulagem, embalagem, armazenamento, controle de qualidade e liberação do lote de produto biológico para uso, conforme RDC n°. 55, de 16 de dezembro de 2010.
Ao contrário dos medicamentos biológicos, medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos possuem moléculas sintéticas ou semissintéticas. Tais produtos farmacêuticos são, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidades profiláticas, curativas, paliativas ou para fins de diagnósticos. Podendo ser classificado como novo, genérico ou similar conforme RDC n°. 60, de 10 de outubro de 2014.
Medicamentos específicos são produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa ou paliativa, e que não estão enquadrados nas categorias de medicamento novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos ou notificados e, cujas substâncias ativas, independentemente da sua natureza ou origem, não são passíveis de ensaios de bioequivalências frente a um produto comparador, conforme RDC n°. 24, de 14 de junho de 2011.