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Termos de uso

CONTRATO E TERMOS DE USO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ELETRÔNICA NO SITE CONSULTA REMÉDIOS, E OUTRAS AVENÇAS
Pelo presente instrumento, as partes:

a) CONTRATADA: DROGARIA ON LINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Vicente Machado, 791, Loja 08, Bairro Batel, CEP 80420-011, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.434.085/0001-28, com Número de Identificação no Registro de Empresas – NIRE sob o n° 41205818378 registrada na JUCEPAR em 07/11/2006., gestora do site www.consultaremedios.com.br e dos serviços objeto deste Contrato, doravante denominada simplesmente "CONSULTA REMÉDIOS"; e, de outro lado,

b) CONTRATANTE: A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, proprietária ou representante legal de farmácias em todo o território brasileiro, que tenha preenchido o Cadastro para a veiculação de seus anúncios e publicidades no site www.consultaremedios.com.br, cujos dados passam a ser parte integrante deste Contrato, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado "ANUNCIANTE".

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CONSULTA REMÉDIOS, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA,maior e capaz, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pelo CONSULTA REMÉDIOS no site consultaremedios.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

A aceitação deste Termo é totalmente indispensável à utilização do site e seus serviços. Portanto, ao acessar e usar os serviços disponíveis pelo CONSULTA REMÉDIOS, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

O presente Termo é válido para quaisquer informações, textos, imagens ou outros materiais que sejam colocados (upload), baixados (download) ou que estejam ligados ao USUÁRIO que utilizou ou teve acesso aos serviços oferecidos pelo CONSULTA REMÉDIOS.

O Consulta Remédios é uma ferramenta gratuita online, que tem como objetivo ser uma plataforma para apresentar informações sobre medicamentos, profissionais e estabelecimentos de saúde, de modo a proporcionar ao USUÁRIOS subsídios para encontrar informações que se adequem às suas necessidades.

Em momento algum, e de forma alguma, temos interesse em influenciar nas escolhas que os USUÁRIOS fazem e apenas listamos e comparamos medicamentos, assim como, prestadores de serviços médicos, laboratoriais ou de saúde em geral. Não oferecemos aconselhamento, diagnósticos bem atuamos em qualquer atividade relacionada à prestação de serviços médicos e similares.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) ANUNCIANTES: pessoa física, jurídica, profissional autônomo, prestadores de serviços ou proprietários de farmácias/drogarias em todo o território brasileiro, que veiculam seus anúncios, publicidades e/ou contratam serviços oferecidos no site consultaremedios.com.br;

b) Serviços CONSULTA REMÉDIOS: a. Serviços de comparação de remédios fornecidos pelo sistema do site consultaremedios.com.br, bem como o direcionamento do USUÁRIO aos sites dos Anunciantes; b. Serviços que unem prestadores de serviços médicos e correlatos com possíveis pacientes; c. Publicidade, Marketing, Propaganda.

c) Site: portal eletrônico do CONSULTA REMÉDIOS, por meio do qual o USUÁRIO poderá utilizar os Serviços CONSULTA REMÉDIOS disponíveis no site.

d) Senha: sequência de letras e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6 (seis) caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando da sua visita ao Site. O CONSULTA REMÉDIOS ressalta que não terá acesso a esta senha. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, o CONSULTA REMÉDIOS encaminhará um e-mail para, a partir deste, gerar uma nova Senha. Sendo assim, com este procedimento, a Senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. O CONSULTA REMÉDIOS é um sistema especializado nos serviços de comparação de preços, auxiliando o USUÁRIO na escolha do melhor fornecedor para aquisição de seus remédios, além de efetuar o respectivo direcionamento do pedido do USUÁRIO ao site do fornecedor de sua escolha para conclusão de sua compra, e entrega dos produtos escolhidos. O serviço prestado pelo CONSULTA REMÉDIOS visa otimizar o tempo de escolha e compra dos produtos, permitindo ao USUÁRIO especificar o pedido desejado e escolher, dentre diversas opções de fornecedores ou produtos, aquele que mais se adequar às necessidades do USUÁRIO.

2.2. O CONSULTA REMÉDIOS, além do dito na cláusula supra citada, têm por objetivo criar uma base de dados afim de favorecer o contato entre tomadores de serviços e prestadores de serviços na área de saúde, incluindo médicos, dentistas, clínicas, hospitais e demais provedores de serviços da área de saúde.

2.3. Com a inserção da palavra do produto e/ou termo e/ou nome a ser procurado na página inicial e/ou no campo de busca, as opções deste cadastrados no CONSULTA REMÉDIOS são indicados no comparativo de preços do Site e/ou nas páginas contendo informações sobre prestadores de serviços, conforme cláusula 2.2, e após a escolha do produto e/ou prestador de serviço, o pedido especificado pelo USUÁRIO é retransmitido automaticamente pelo CONSULTA REMÉDIOS aos sites dos fornecedores dos produtos selecionados e/ou à uma página ainda em ambiente do próprio CONSULTA REMÉDIOS contendo as informações fornecidas e/ou capturas pelos prestadores de serviços. Cada fornecedor e/ou prestador de serviço é responsável pela cobrança dos produtos e/ou serviços escolhidos e pelo envio do pedido do USUÁRIO no endereço indicado no cadastro que o USUÁRIO efetua em seu site.

2.4. Quanto aos serviços de compra e entrega dos produtos no endereço indicado pelo USUÁRIO, o CONSULTA REMÉDIOS apenas é um intermediário entre o USUÁRIO e o fornecedor, pois o USUÁRIO utilizará os meios de pagamentos disponibilizados pelos próprios fornecedores em seus sites.

2.5. O USUÁRIO está desde já ciente que a transação comercial entre o USUÁRIO e o fornecedor escolhido não será acompanhada ou mediada pelo CONSULTA REMÉDIOS, sendo portanto de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO qualquer negociação realizada por este com algum fornecedor.

CLÁUSULA 3ª – DO USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços CONSULTA REMÉDIOS, o ANUNCIANTE acessa o site consultaremedios.com.br, e preenche o cadastro disponibilizado para a obtenção de um login e uma senha, informando ao CONSULTA REMÉDIOS todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF ou CNPJ, assim como, CRM, CRF, CRO ou CRV responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Neste sentido, o CONSULTA REMÉDIOS não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum ANUNCIANTE que deseje utilizar os serviços disponibilizados no Site no ato do cadastro, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas. Desta forma, o CONSULTA REMÉDIOS não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços prestados pelos ANUNCIANTES. Portanto, qualquer negociação feita pelo USUÁRIO com os ANUNCIANTES é por sua conta e risco.

3.2. O Site do CONSULTA REMÉDIOS estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção da entrega dos produtos pelo fornecedor escolhido, que respeitará os horários de funcionamento indicados em seu respectivo site, e de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado no próprio Site do CONSULTA REMÉDIOS.

3.3. O USUÁRIO será único responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo CONSULTA REMÉDIOS e por seus fornecedores, constantes em seus sites.

3.4. O CONSULTA REMÉDIOS não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o CONSULTA REMÉDIOS, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.5. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo CONSULTA REMÉDIOS, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

3.6. O CONSULTA REMÉDIOS fornece uma ferramenta que une prestadores de serviços médicos e correlatos com possíveis pacientes. Nada do que for disponibilizado neste site substitui o trabalho de um profissional de saúde. Deste modo, o USUÁRIO deve sempre consultar um profissional de saúde sempre que tiver alguma preocupação com seu bem-estar e com sua saúde. É igualmente recomendável realizar consultas e exames preventivos regularmente, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

3.7. Através de um sistema de gerenciamento o CONSULTA REMÉDIOS coleta informações sobre saúde entre as mais variadas fontes, deste modo, algumas informações coletadas, de forma automatizada e/ou por meio de parcerias com órgãos, entidades e empresas, dada a fragmentação das informações no Brasil e a frequência com que atualizamos nossa base de dados, é possível que haja conflitos nas informações apresentadas pelo site. O USUÁRIO não pode considerar o CONSULTA REMÉDIOS como a fonte final de informações, e deve checar todas as informações antes de iniciar um relacionamento profissional com o prestador de serviços. É de responsabilidade única do USUÁRIO as escolhas que faz usando as informações do site.

3.8. O CONSULTA REMÉDIOS e todos as suas informações/serviços representam uma obrigação de meios e não de resultados; a equipe do CONSULTA REMÉDIOS não garante nem promete qualquer tipo de resultado específico, expresso ou implícito, nem sua adequação ou aplicabilidade a qualquer fim determinado.

3.9. O uso dos serviços não representa, confere ou oferece qualquer tipo de seguro de saúde, seguro médico, seguro de invalidez ou acidente, seguro de vida ou outro similar, salvo hipóteses em que tais serviços estejam explícitos, com informações claras e precisas, aonde estejam sendo cobrados por tais serviços, tudo de acordo com as normais legais e regidas pelas leis atuais.

3.10. O CONSULTA REMÉDIOS oferece ao USUÁRIO um serviço de visualização de bulas em formato .PDF conforme resoluções vigentes. O objetivo de tais deste serviço é ser uma referência secundária a bula que acompanha o medicamento no momento da compra. As informações são coletadas de forma automatizada, porém, principalmente, são coletadas por nossa equipe de profissionais e/ou enviadas diretamente pelos laboratórios, todavia, eventualmente os arquivos aqui contidos podem estar resumidos ou podem ser versões anteriores às versões atuais. Ressaltamos que Laboratórios farmacêuticos frequentemente sofrem fusões e nestes casos seus medicamentos passam a ser propriedade de uma nova empresa, embora nas bulas aqui encontradas possam permanecer o mesmo teor de suas bulas anteriores.

3.11. Enfatizamos que o USUÁRIO deve consultar um profissional de saúde antes de iniciar um tratamento ou tomar um medicamento. É de responsabilidade única do USUÁRIO as escolhas que faz usando as informações do site. O CONSULTA REMÉDIOS e seus serviços representam uma obrigação de meios e não de resultados. Não garantimos ou prometemos qualquer tipo de resultado específico, expresso ou implícito, nem sua adequação ou aplicabilidade a qualquer fim determinado. As informações aqui contidas são fornecidas sem garantias de qualquer natureza. A interpretação bem como o uso das informações contidas no produto, devem ser confirmadas por um profissional de saúde.

3.12. O CONSULTA REMÉDIOS utiliza ferramenta de mapas via Google Maps, disponibilizada através de sua API pública (http://code.google.com/intl/pt-BR/apis/maps/terms.html). Não nos responsabilizamos pela correção ou adequação dos dados ali contidos.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. O CONSULTA REMÉDIOS poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site consultaremedios.com.br. Sendo assim, não havendo manifestação contrária do USUÁRIO quanto as alterações realizadas, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 5ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1. A plataforma prestadora dos Serviços CONSULTA REMÉDIOS utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos Serviços CONSULTA REMÉDIOS, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

5.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços CONSULTA REMÉDIOS tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

5.3. Conforme já determinado anteriormente, o CONSULTA REMÉDIOS não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o CONSULTA REMÉDIOS entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos Serviços CONSULTA REMÉDIOS, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

5.4. O CONSULTA REMÉDIOS poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do CONSULTA REMÉDIOS, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

5.5. Portanto, se o CONSULTA REMÉDIOS for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, armazenada conforme a Política de Privacidade do CONSULTA REMÉDIOS, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza o CONSULTA REMÉDIOS a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

5.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do CONSULTA REMÉDIOS. Através do uso e fornecimento de informações ao CONSULTA REMÉDIOS, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

5.7. Informações adicionais coletadas pelo CONSULTA REMÉDIOS através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do CONSULTA REMÉDIOS, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) customizar cada vez mais os Serviços CONSULTA REMÉDIOS; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

5.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e deixar de usar o Site, não alimentará mais o banco de dados para futuras consultas, mas as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do CONSULTA REMÉDIOS.

5.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos Serviços CONSULTA REMÉDIOS, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Fale Conosco do Site do CONSULTA REMÉDIOS.

5.11. O USUÁRIO reconhece que a ferramenta detém segredos de negócio do CONSULTA REMÉDIOS e/ou de empresas coligadas e, portanto, está terminantemente proibido de repassá-las a qualquer outra parte, sem a expressa anuência do CONSULTA REMÉDIOS. Fica aqui esclarecido que as informações acerca da saúde do USUÁRIO podem ser repassadas, cedidas, comercializadas pelo CONSULTA REMÉDIOS, desde que este assim o deseje.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1. Ao USUÁRIO é permitido o acesso às ferramentas do CONSULTA REMÉDIOS sem nenhum compromisso. O CONSULTA REMÉDIOS disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todos os produtos disponíveis no Site e que poderão ser escolhidos pelo USUÁRIO, de acordo com suas necessidades.

6.2. Os Serviços CONSULTA REMÉDIOS apresentarão uma comparação de preço dos produtos escolhidos nos diversos fornecedores cadastrados e o USUÁRIO escolherá qual fornecedor efetuará a entrega dos produtos, dando-se assim origem a uma transação comercial entre o USUÁRIO e fornecedor em questão. Portanto, o USUÁRIO obriga-se, após a respectiva validação no site do fornecedor, ao pagamento nos exatos termos indicados pelo fornecedor.

6.3. Ao dar início a uma transação comercial com o fornecedor escolhido, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso dos produtos, prazo de validade, quantidades, e especificações dos produtos. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo fornecedor e serão apresentadas diretamente na interface do CONSULTA REMÉDIOS, ou indiretamente, através de links para outros sites.

6.4. O CONSULTA REMÉDIOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS, bem como sobre as de seus parceiros e fornecedores. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do fornecedor em suas transações.

6.5. Não violar leis estaduais ou federais relevantes; Não usar os serviços para envio de qualquer tipo de spam ou e-mails indesejados; Não usar os serviços visando a ameaçar, agredir ou perseguir alguém; Não praticar atividades de hacker, craker ou similares; Não usar a identidade de outra pessoa, ou acessar o Portal utilizando conta de outros USUÁRIOS; Não invadir a privacidade de outras pessoas; Não publicar conteúdo difamatório, calunioso ou que viole direitos de propriedade intelectual; Não violar as disposições deste Termo e da Política de Privacidade, nem prestar informações falsas ou incorretas, em qualquer momento; Não utilizar o Portal para realizar atividades de comércio, tais como compra e venda de mercadorias, salvo quando expressamente autorizado por Lei, e respeitando a legislação fiscal de sua localidade, inclusive no tocante ao recolhimento de tributos e demais obrigações similares aplicáveis.

6.6. O USUÁRIO deve manter sua senha confidencial, não usar outras contas de USUÁRIOS, e não deixar que outras pessoas utilizem a sua conta. Cada membro é responsável pela sua conta - até que a empresa seja informada sobre a violação, para isto, utilize o e-mail falecom@consultaremedios.com.br. O USUÁRIO é responsável também pelo encerramento da sua conta ou por provar que a segurança foi comprometida devido a uma falha de nossos sistemas.

Se violada uma das regras acima, o CONSULTA REMÉDIOS se reserva o direito de suspender, restringir o acesso ou cancelar seu direito de usar os serviços do portal, a qualquer tempo e independente de notificação prévia.

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES

7.1. O CONSULTA REMÉDIOS não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos fornecedores e não guarda a posse deles, servindo apenas como um intermediário entre o USUÁRIO e o fornecedor. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja indicação de aquisição ocorra através da plataforma CONSULTA REMÉDIOS.

7.2. Portanto, o CONSULTA REMÉDIOS não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos fornecedores e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais, além de não outorgar garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e os fornecedores.

7.3. O CONSULTA REMÉDIOS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS, nem pelos fornecedores. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir produtos através dos fornecedores escolhidos o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o CONSULTA REMÉDIOS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do sistema.

7.4. É permitido o acesso ao CONSULTA REMÉDIOS a qualquer dia e a qualquer hora, salvo indisponibilidade do site por eventos de manutenção ou problemas de acesso à rede. Nada mais é obrigação da empresa, exceto quando expressamente indicado no presente acordo. A empresa pode modificar, substituir ou indeferir o acesso; suspender ou interromper o Site, parcial ou integralmente, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, independente de aviso prévio. O CONSULTA REMÉDIOS reserva-se todos os direitos aqui não concedidos expressamente, incluindo, mas sem limitação, o título da propriedade, direitos de propriedade intelectual, bem como todos os outros seus direitos, interesses e acessórios relacionados, existentes ou que venham a ser criados.

7.5. O CONSULTA REMÉDIOS reserva-se o direito de reter, remover ou descartar qualquer conteúdo disponível, com ou sem aviso prévio. Para evitar dúvidas, o CONSULTA REMÉDIOS não tem obrigação de conservar, manter ou fornecer-lhe uma cópia de qualquer conteúdo que você ou outros USUÁRIOS fornecem quando utilizam seus serviços.

7.6. O USUÁRIO é o único responsável por suas interações com outros membros. O CONSULTA REMÉDIOS reserva-se o direito de fazê-lo, mas não tem nenhuma obrigação de monitorar disputas ou relações entre os USUÁRIOS cadastrados.

7.7. Os serviços básicos aos USUÁRIOS do portal são gratuitos. Os serviços que porventura venham a ser cobrados do USUÁRIO serão explicitamente destacados como tal e o USUÁRIO será solicitado a aceitar o contrato de prestação de serviço antes de iniciar seu uso.

7.8. O Site oferece publicidade por meio de uma rede terceirizada de gerenciamento de anunciantes, AdSense e/ou DFPSmall Business, de propriedade do Google. O sistema oferecido por essa empresa associa de forma automática os termos contidos nas páginas visitadas com as palavras-chave compradas por seus anunciantes. A responsabilidade se restringe apenas quando utilizado o sistema DFPSmall Business, fora isso, o CONSULTA REMÉDIOS não se responsabiliza pelos anúncios apresentados no Site.

7.9. O CONSULTA REMÉDIOS pode disponibilizar qualquer tipo de publicidade em todo o Site, inclusive em grupos criados pelos próprios USUÁRIOS. O CONSULTA REMÉDIOS pode enviar e-mails, SMS ou mensagens relacionadas a seus produtos e serviços a todos os USUÁRIOS. Publicidades de terceiros somente serão enviadas por e-mail aos USUÁRIOS que aceitarem recebê-las.

7.10. O CONSULTA REMÉDIOS monitora constantemente o Site a fim de ter subsídios para torná-lo mais eficiente. Não analisamos informações individualmente, e sim de forma agregada. Mais informações podem ser obtidas em nossa Política de Privacidade.

7.11. As obrigações e direitos do CONSULTA REMÉDIOS, contidas neste instrumento, podem ser cedidas a terceiros a qualquer tempo, tais como filiadas, subsidiárias, parceiras comerciais ou acionistas.

7.12. O CONSULTA REMÉDIOS NÃO pode garantir que terá os serviços disponíveis no momento em que o USUÁRIO deseja utilizá-los. Trabalhamos com diversos fornecedores e há variáveis alheias ao nosso controle que podem impactar na disponibilidade dos nossos serviços em determinado momento. Em qualquer hipótese a CONSULTA REMÉDIOS envidará seus melhores esforços para manter os USUÁRIOS informados acerca de alterações ou indisponibilidades previstas.

7.13. O CONSULTA REMÉDIOS se reserva ao direito de alterar, a seu exclusivo critério, a gama de serviços oferecidos aos USUÁRIOS, podendo terminar ou iniciar novas funcionalidades independente de aviso prévio. Em qualquer hipótese a CONSULTA REMÉDIOS envidará seus melhores esforços para manter os USUÁRIOS informados acerca de alterações.

7.14. O CONSULTA REMÉDIOS **NÃO** é responsável e não faz nenhuma declaração ou garantia para a entrega das mensagens (como e-mails, envio de comentários, envio de mensagens, SMS ou qualquer outro conteúdo gerado pelo USUÁRIO).

7.15. O CONSULTA REMÉDIOS **NÃO** tem qualquer obrigação de verificar a identidade das pessoas que aderem aos seus serviços, assim como não tem qualquer obrigação de monitorar o uso de seus serviços por outros USUÁRIOS da comunidade. Portanto, o CONSULTA REMÉDIOS exime-se de qualquer responsabilidade por roubo de identidade ou qualquer outro uso indevido dos seus dados ou informações. O CONSULTA REMÉDIOS limita-se a manter e atualizar, de acordo com suas ferramentas técnicas, o conteúdo de sua base de dados, fornecendo acesso a tais dados sem garantias ou declarações de adequação, atualidade ou veracidade.

7.16. O CONSULTA REMÉDIOS envida os melhores esforços para garantir a veracidade das informações dos Profissionais e Estabelecimentos listados no Site. Entretanto, por não ser a fonte primária de tais informações, pode vir a refletir erros que por ventura possam existir em tais fontes. Ainda assim, quando houver inserção de informações no Site por parte de USUÁRIOS, o CONSULTA REMÉDIOS se exime da responsabilidade sobre a qualidade de tais informações, deixando claro que o responsável é o próprio USUÁRIOS que a cadastrou.

7.17. O Site pode oferecer links para outros sites. Os links são disponibilizados para conveniência do USUÁRIO. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de tais links ou sites, nem pela adequação ou correção dos dados ali contidos, ou sua aplicabilidade a qualquer fim específico.

CLÁUSULA 8ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

8.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o CONSULTA REMÉDIOS e o USUÁRIO, bem como entre o CONSULTA REMÉDIOS e os fornecedores.

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O uso comercial da expressão " CONSULTA REMÉDIOS " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do CONSULTA REMÉDIOS assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO navegar no Site, são propriedade do CONSULTA REMÉDIOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo CONSULTA REMÉDIOS.

9.2. O CONSULTA REMÉDIOS licencia as informações exclusivamente ao USUÁRIO final e estas não podem ser repassadas, sob hipótese alguma, a outras empresas sem nosso consentimento expresso, nem empregadas para qualquer outra finalidade que não aquelas aqui pretendidas. O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelas informações que fornecer ou obtiver através do site. Em caso de utilização ilícita, fraudulenta ou desautorizada de informações de terceiros, inclusive dados pessoais, dados corporativos, marcas, nomes ou propriedade intelectual de terceiros, o USUÁRIO será responsabilizado na forma da legislação vigente. Em nenhuma hipótese o CONSULTA REMÉDIOS será responsável, ainda que subsidiariamente.

9.3. A marca CONSULTA REMÉDIOS e os domínios correspondentes pertencem à ​Via Bilité Comercial Ltda, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede no Brasil. Qualquer uso da imagem do CONSULTA REMÉDIOS precisa ser autorizado expressamente pela ​Via Bilité e seus representantes legais. A presença ou divulgação de marcas, sinais, nomes ou denominações de terceiros é feita em caráter informativo ou publicitário, conforme o caso, e somente sobre informações de domínio público ou devidamente autorizadas.

9.4. Ferramentas de busca devem respeitar as instruções fornecidas no arquivo robots.txt contido na raiz do site, a menos que orientações exclusivas tenham sido determinadas pelo CONSULTA REMÉDIOS. Qualquer desobediência aos termos presentes no robots.txt pode acarretar, se assim desejarmos, a total proibição da ferramenta de busca em acessar o CONSULTA REMÉDIOS.

9.5. Uso excessivo ou abuso do sistema pode acarretar perda de qualidade para os demais USUÁRIOS. Desta forma, é vedado ao USUÁRIO realizar buscas desnecessárias ou simultâneas, utilizar-se de proxies, realizar varredura nas páginas (page scrapping) ou buscas geradas por computador, robôs, aranhas ("spiders") e similares, sem a autorização expressa por escrito da equipe de administração do site. É igualmente considerado uso abusivo a utilização que possa prejudicar o regular funcionamento do site, impedir ou dificultar o acesso por terceiros, comprometer sua segurança, atentar contra a lei, a saúde ou a ordem pública, difamar ou caluniar terceiros, ou divulgar informações falsas ou que induzam a erro.

9.6. Não é permitido infringir direitos personalíssimos de terceiros como o nome, a honra e a imagem da pessoa, bem como os direitos autorais, reproduzindo, modificando ou divulgando obra alheia sem autorização expressa de seu titular. A Lei nº 9610/98 determina que todo material escrito, fotográfico, cinematográfico, dentre outras formas de divulgação, têm sua autoria protegida.

9.7. O USUÁRIO está proibido de copiar, reproduzir ou utilizar os conteúdos relativos a outros USUÁRIOS para outros fins que não aqueles estritamente relacionados com a utilização dos serviços do site ou para fins pessoais. Informações divulgadas em grupos são automaticamente consideradas públicas, a menos que sua propriedade seja reclamada. Neste caso, procedimentos administrativos serão tomados pela equipe de gerência do Site para restringir o acesso ao conteúdo.

CLÁUSULA 10ª – DA INDENIZAÇÃO

10.1. O USUÁRIO indenizará o CONSULTA REMÉDIOS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. Portal devem ser consideradas como expostas ao público e acessíveis a qualquer pessoa.

CLÁUSULA 11ª – DO CADASTRO PROFISSIONAL

11.1. O serviço de cadastramento profissional disponibilizado pelo CONSULTA REMÉDIOS é direcionado a empresas jurídicas e a pessoas maiores de 18 anos, que tenham formação na área de saúde. É terminantemente proibido o cadastro de menores, ainda que possuam formação técnica na área de saúde. Ao acessar o site, o USUÁRIO declara conhecer e estar de acordo com estas disposições, sem ressalvas. Caso aja interesse em se cadastrar no site, solicitamos algumas informações pessoais dos USUÁRIOS. Cabe ao USUÁRIO, neste momento de cadastramento no site, fornecer os dados de contato profissional que julgar pertinentes. O CONSULTA REMÉDIOS reserva-se o direito de acrescentar dados que sejam de domínio público e/ou constem em cadastros públicos, tais como sites do Conselho Federal de Medicina, Ministério da Saúde entre outros. O CONSULTA REMÉDIOS não pode garantir que os outros membros não irão utilizar tais informações que você compartilhar de modo prejudicial ou danoso. Portanto, se você tem um telefone, endereço ou outro dado pessoal que você gostaria de manter confidencial e/ou não quer que outras pessoas a utilizem, por favor, não os cadastre no site. O CONSULTA REMÉDIOS e seus afiliados não são responsáveis por mau uso ou apropriação indevida de qualquer conteúdo ou informação que for inserido em algum local dentro do portal. As informações divulgadas no Portal devem ser consideradas como expostas ao público e acessíveis a qualquer pessoa. Portal devem ser consideradas como expostas ao público e acessíveis a qualquer pessoa.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o CONSULTA REMÉDIOS e/ou qualquer de seus parceiros e/ou fornecedores enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do CONSULTA REMÉDIOS, novidades no Site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o CONSULTA REMÉDIOS poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos Serviços CONSULTA REMÉDIOS prestados nos termos do presente Termo.

12.3. A tolerância do CONSULTA REMÉDIOS com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o CONSULTA REMÉDIOS de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O CONSULTA REMÉDIOS poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços CONSULTA REMÉDIOS, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos Serviços CONSULTA REMÉDIOS; c) não utilizar os Serviços CONSULTA REMÉDIOS para quaisquer transações ilícitas; d) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o uso contínuo do Site; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Este contrato constitui a totalidade, completa e exclusiva, entre a empresa e os USUÁRIOS no que diz respeito ao serviço e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, quer sejam escritos ou orais, quer seja estabelecido por costume, prática ou política precedente, com respeito pelo objeto do presente acordo.

12.7. A falta de ação com relação a uma violação por parte de um USUÁRIO não afeta o direito do CONSULTA REMÉDIOS de agir com relação a esta violação e/ou outras violações semelhantes ou subsequentes no futuro.

12.8. O USUÁRIO não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações no âmbito deste acordo. A delegação neste caso será considerada inválida e inexistente, de pleno direito.

12.9 Em caso de descumprimento de qualquer das regras de uso do site previstas neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade, o USUÁRIO ficará sujeito às seguintes sanções: (a) suspensão temporária de acesso e uso; (b) suspensão definitiva da conta de USUÁRIO, impedindo o acesso e uso indefinidamente; (c) demais sanções previstas na legislação aplicável, inclusive com eventual responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita. Estas penalidades podem ser aplicadas independentemente de notificação prévia.

12.10. O USUÁRIO que julgar-se no direito de agir contrariamente ao presente acordo ao abrigo de qualquer lei imperativa, deve concordar em fornecer ao CONSULTA REMÉDIOS detalhes sobre tal situação, até 30 (trinta) dias antes do uso, notificando por escrito, via email ou correio, antes de agir contrariamente a este Acordo. Isto permitirá à empresa avaliar a possibilidade de fornecer uma alternativa para sanar a situação, ao seu próprio critério.

12.11. O CONSULTA REMÉDIOS pode terminar este contrato se identificar que houve descumprimento às suas cláusulas. Nesse caso, seu acesso torna-se proibido ao site imediatamente. É possível que seus dados sejam apagados do sistema após algum tempo. Caso os deseje, é necessário que os solicite tempestivamente. Este Acordo ficará imediatamente resilido, de pleno direito, caso o CONSULTA REMÉDIOS venha a ser terminado, ou cesse suas atividades por qualquer motivo, sem restituição dos valores pagos, salvo em relação àquelas cláusulas perenes, que por sua natureza, devam ser respeitadas mesmo após o término das operações do site.

12.12. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.13. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.